“Dilexi te”, Leão XIV:
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A encíclica de Leão XIV: a IA deve servir à humanidade, não ao poder de poucos
No 135º aniversário da “Rerum novarum”, o Pontífice reflete, em sua primeira encíclica, “Magnifica humanitas”, sobre a Doutrina Social da Igreja na era da inteligência artificial. O apelo para preservar “uma magnífica humanidade habitada por Deus”, promovendo a verdade, a dignidade do trabalho, a justiça social e a paz. Na era digital, é preciso desarmar a IA e superar a teoria da “guerra justa”, relançando o diálogo e o multilateralismo
Isabella Piro – Vatican News
“A magnífica humanidade criada por Deus encontra-se hoje diante de uma escolha decisiva: erguer uma nova torre de Babel ou construir a cidade onde Deus e a humanidade habitam juntos”. O incipit da primeira encíclica de Leão XIV – Magnifica humanitas, “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial” – resume suas razões fundamentais e seu objetivo. Publicada hoje, segunda-feira, 25 de maio, foi assinada pelo Pontífice no último dia 15 de maio, no 135º aniversário da promulgação da Rerum novarum de Leão XIII. E de seu predecessor, o Papa Prevost recolheu a herança, escrevendo uma encíclica social que aborda um dos principais desafios da época contemporânea: a inteligência artificial. Dividida em cinco capítulos, Magnifica humanitas parte de um pressuposto: a tecnologia não é uma “força antagônica em relação à pessoa” (4), nem “um mal em si mesma” (9). No entanto, ela “não é neutra, pois assume o rosto daqueles que a concebem, a financiam, a regulam e a utilizam”. Daí, o apelo do Pontífice para “construir o bem” e “permanecer humanos”, seguindo a lógica da corresponsabilidade corajosa e da comunhão.
A Doutrina Social da Igreja
O primeiro capítulo – Um pensamento dinâmico fiel ao Evangelho – repercorre a Doutrina Social da Igreja (DSI) no magistério recente e no Concílio Vaticano II, destacando “o seu caráter dinâmico” (17). Longe de ser “um manual de princípios e normas a serem aplicados”, a DSI é antes uma “teologia da comunhão na história” (27) que orienta a leitura dos acontecimentos à luz do Evangelho. No segundo capítulo, Leão XIV enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja: entre os primeiros, inclui a dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus; a inviolabilidade dos direitos humanos, entre os quais o direito à vida “desde a concepção até ao seu fim natural”; o reconhecimento dos direitos das minorias, com especial atenção às mulheres, para que sejam verdadeiramente ouvidas e valorizadas (57).
É inaceitável subjugar uma nação
Quanto aos princípios da DSC, Leão XIV aponta cinco: o primeiro é o bem comum, “forma social da dignidade reconhecida a cada um” (59). Em um ponto, o Papa é particularmente firme: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar sua identidade e de contribuir com sua originalidade para a família das nações”. Consequentemente, “qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, portanto, inaceitável” (64).
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A tecnologia não deve estar nas mãos de poucos
O segundo princípio diz respeito à destinação universal dos bens: aí e em outros pontos da encíclica, Leão XIV insiste na necessidade de que as tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital (67). Daí decorrem o terceiro e o quarto princípios, a saber, a subsidiariedade (68) – que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo em favor da corresponsabilidade – e a solidariedade (73), “princípio e virtude” que se opõe à indiferença.
A justiça social
O quinto princípio da DSC é a justiça social: na era digital, ela deve garantir a todos um acesso equitativo às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controle público. Leão XIV aponta os migrantes como um “teste decisivo” nesse campo: a maneira como a sociedade os trata demonstra “se a ideia de justiça é guiada pelo medo ou pela fraternidade”. Daí, o apelo tanto para salvaguardar “o direito à esperança” daqueles que são forçados a partir, garantindo-lhes vias seguras e legais, acolhimento digno e integração; quanto para promover “o direito de permanecer” de cada um em sua terra, em paz e segurança, enfrentando “as causas profundas” das migrações (81). O Pontífice entende que os cinco princípios acima mencionados se dirigem também à Igreja, chamada a “um exame de consciência”, a ouvir as “vítimas de abusos espirituais, econômicos, institucionais, sexuais, de poder e de consciência”, pois isso “é parte integrante de um caminho de justiça, que compreende o reconhecimento do dano, a reparação justa e a prevenção” (89).
Um código ético para a IA
O terceiro capítulo – Técnica e domínio. A grandeza da pessoa humana diante das promessas da IA – ressalta que é preciso abordar a IA com cautela, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as suas etapas (accountability) e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários. Acima de tudo, é necessário um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada, pois “não serve uma IA mais moral se essa moral for decidida por poucos” (107). Sem deixar de lado o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grandes quantidades de energia e água, afetando a Criação (101).
Desarmar a IA
É preciso “desarmar a IA” – prossegue Leão XIV – para subtraí-la à lógica da competição militar, econômica e cognitiva; para romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar; para subtraí-la aos monopólios e impedir que domine o humano. Amplo espaço é dedicado à crítica do transumanismo e do pós-humanismo, que interpretam o progresso como a superação dos limites do humano. Em vez disso, o limite não é um defeito a ser eliminado, mas uma dimensão constitutiva da pessoa, pois é na fragilidade e na finitude que amadurecem a relação e a abertura a Deus e ao outro. Fazer a tecnologia crescer eliminando os limites do humano significa, portanto, fazer o coração regredir. Magnífica e, ainda assim, ferida, a humanidade “não deve ser substituída nem superada”. A tecnologia pode aliviar seus sofrimentos e abrir-lhe novas possibilidades, mas não deve negá-la naquilo que lhe é próprio: “a capacidade de relação e de amor” (126). Diante da IA, a verdadeira alternativa não está entre o entusiasmo e o medo, mas entre duas formas de construir o progresso: a serviço da pessoa e dos povos ou das lógicas do poder (129).
Fonte:vatican.va
